GRANFPOLIS presente na Mobilização em Brasília
A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS estará representada na Mobilização em Brasília que acontece nesta terça-feira (25/03), a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O presidente da Associação, Evandro João dos Santos, prefeito de Paulo Lopes, e o 1º vice-presidente, Antônio Paulo Remor, prefeito de Antônio Carlos, já confirmaram presença no evento.
A Mobilização dos gestores municipais faz parte da campanha “Viva o seu Município”, desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM. Os temas que estarão em debate são: Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); A Reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); as Desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela do da União; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o Encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Legenda foto: Evandro João dos Santos – Presidente da GRANFPOLIS e prefeito de Paulo Lopes
