O Tribunal de Contas do Estado com apoio da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – Granfpolis realizou nesta terça-feira, a etapa de capacitação dos 22 municípios da região da Grande Florianópolis do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O presidente da Granfpolis, Ernei José Stahelin, prefeito de São Pedro de Alcântara participou da solenidade de abertura, no auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
"A missão constitucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é a preservação da moralidade", disse o presidente do Tribunal, José Carlos Pacheco, na abertura do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
A frase do discurso do presidente do TCE, José Carlos Pacheco, reflete o lema de sua gestão: "orientar para depois fiscalizar", sendo o XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, uma oportunidade de orientação dos prefeitos, vice-prefeitos e servidores públicos dos 293 municípios.
Para o presidente da Granfpolis, Ernei José Stahelin, é importante que o TCE oriente os prefeitos e servidores públicos, antes de fiscalizá-lo, contribuindo para o sucesso das administrações. Na solenidade, Stahelin ainda relatou a importância do servidor público municipal conhecer a legislação para auxiliar o prefeito.
"Na prefeitura sempre destaco para os servidores públicos, que me ajudem a fazer correto, uma vez que devido a complexidade da lei, corremos o risco de errar. Por isso, este Ciclo é importante para o aperfeiçoamento dos gestores e técnicos municipais", disse.
Na solenidade de abertura, o conselheiro César Filomeno Fontes cobrou dos prefeitos que "assumam verdadeiramente a responsabilidade dos atos administrativos, desde o primeiro dia de sua gestão".
Também participaram da solenidade o promotor de Justiça, Ricardo Paladino; o representante do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, João Manoel da Silva Dionísio; o vice-prefeito de Florianópolis, João Batista Nunes e a coordenadora do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado, auditora Sabrina Nunes Iocken. Além do diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e do secretário executivo da Granfpolis, Miguel Faraco.
Programação
Nesta terça-feira, foi realizada a primeira etapa do Ciclo de Estudos destinada aos prefeitos e servidores públicos dos 22 municípios da Grande Florianópolis. Ao todo, serão sete encontros a serem realizados até o dia 15 de maio, nas cidades de Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau e Joinville.
O promotor de Justiça, Ricardo Paladino, deu início às palestras do Ciclo, onde abordou a contratação de pessoal pela administração pública.
Ele destacou as diferenças na contratação de um servidor comissionado para um cargo político. O promotor ainda orientou aos prefeitos e técnicos municipais que observem os princípios constitucionais de moralidade, eficiência, impessoalidade na contratação de pessoal.
Outro tema abordado foi a questão do nepotismo. "Vamos intensificar o debate sobre o nepotismo em todo o estado, a fim de regularizar a situação", disse.
