Os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais presentes na assembléia geral ordinária da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) definiram hoje (28/7), a pauta de reivindicações da região e manifestaram apoio à realização da Mobilização Estadual dos Municípios, promovida pela FECAM, no dia 17 de agosto. A crise financeira nos municípios catarinenses foi discutida durante a assembléia da associação, em Antônio Carlos.
Os gestores municipais aprovaram como prioridade para a região: o saneamento básico, a discussão regionalizada da legislação ambiental e solicitaram a reserva de recursos no orçamento do governo do estado, no exercício de 2007, para investir na manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas. Também foi cobrado o apoio do governo estadual, por meio do Deinfra, na conservação e melhorias das estradas.
Para o presidente da GRANFPOLIS e prefeito de São João Batista, Aderbal Manoel dos Santos, a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é apontada como a principal dificuldade nos municípios, além do baixo crescimento na arrecadação do ICMS. “Nas cidades de médio e pequeno porte o FPM representa a principal fonte de receita. No mês de julho, o município de São João Batista receberá 50 mil reais a menos em comparação ao valor repassado na última parcela. Por isso, vamos reduzir as despesas na prefeitura e não poderemos efetuar o pagamento da metade do salário do 13º aos servidores municipais no mês de julho”, disse.
Os prefeitos manifestaram-se preocupados com o Projeto de Lei Complementar PLC 0010.9/2003 – ICMS Ecológico, por não conhecerem o impacto que os novos critérios para a distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios, poderá causar na arrecadação de seus municípios e apoiaram a sustação da tramitação do projeto, junto a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
A principal reivindicação dos municípios catarinenses é a aprovação da Reforma Tributária, na qual está incluso o aumento em 1 ponto percentual no FPM. A pauta que será entregue aos candidatos ao governo do Estado no dia 17 de agosto, será aprovada pela diretoria da FECAM e pelos presidentes das Associações de Municípios, no dia 7 de agosto, em Lages.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM
