O Colegiado Estadual de Contadores Públicos Municipais de Santa Catarina (CCF) promoveu hoje (8/12), uma reunião para discutir sobre a formação e contabilização de consórcios públicos, na sede da Associação da Granfpolis. Participou do encontro o assessor técnico da Associação, Gilberto Brasil.
Na reunião, os membros do CCF esclareceram dúvidas com o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, sobre a contabilidade pública nos consórcios. Segundo Vedana, os municípios que têm interesses em formar um consórcio público devem ficar atentos aos procedimentos contábeis, uma vez que os mesmos não foram regulamentados pelo governo federal. “O município também precisa focar qual serviço o consórcio público pretende oferecer para priorizar a qualificação no atendimento. Os consórcios públicos de saúde devem avançar mais investindo em estrutura e aparelhos modernos”, lembra.
Vedana, ainda informou que a Secretaria de Estado da Saúde já manifestou interesse em trabalhar com os consórcios públicos. “A vantagem em formar consórcios públicos de saúde é que o município planejará o atendimento permanente na área, diferente dos programas de saúde (Samu e Saúde da Família), que tem prazo de vigência”, diz.
O assessor técnico da Granfpolis, Gilberto Brasil, repassou orientações aos contadores sobre o programa de saúde – SAMU. ” É preciso orientar o prefeito na forma de repasse do recurso, ter atenção nas leis do programa e auxiliar o município que recebe o recurso na contabilização”, alerta.
No período da tarde, os membros do CCF foram ao Tribunal de Contas do Estado para debater com técnicos do órgão os seguintes temas: bloqueio de dotações no momento da licitação, reempenhamento das despesas do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, taxa administrativa do RPPS – como separar a aplicação para informar ao TCE, tratamento dos fundos – unidade gestora ou orçamentária e a necessidade ou não de abertura de conta bancária para cada fonte de recursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Granfpolis
