O presidente da Granfpolis e prefeito de Biguaçu, Vilmar Tuta de Souza e o secretário-executivo, Miguel Faraco integram a comitiva de prefeitos de diversos estados que estarão em Brasília, no dia 8 de novembro, para participar de uma audiência com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci e o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. Os prefeitos vão cobrar a data em que a Reforma Tributária será votada na Casa em 2005.
Os representantes da Granfpolis junto com membros da FECAM e demais prefeitos do Estado também visitarão os gabinetes dos parlamentares catarinenses cobrando engajamento dos mesmos, para que a Reforma Tributária seja aprovada. A iniciativa dos prefeitos catarinenses também será realizada pelos demais prefeitos do país.
A Reforma Tributária inclui no texto o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este recurso é uma das principais fontes de renda dos municípios. Segundo o presidente da Granfpolis, Tuta, o aumento do FPM auxiliará os prefeitos no pagamento do 13º aos servidores e no fechamento das contais anuais.
Na audiência também será discutida a determinação que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez ao Ministério da Fazenda para que repasse em 60 dias aos estados e municípios os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) não classificados pelo sistema de arrecadação. Em auditoria, foi verificado que a União, desde 2003, não repassa aos entes federados parte dos recursos do Paes. O total pode chegar a R$ 2 bilhões.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Granfpolis
