A previsão do FPM para o mês de outubro é de mais 10% em relação a setembro.
Para o mês de novembro, a espectativa é de um crescimento de 10% em relação a outubro.
Já para o mês de dezembro, a expectativa é de mais 21% em relação a novembro.
VEJA O INFORME ABAIXO:
Prezados,Acabam de ser divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda as projeções referentes aos repasses do FPM
para o próximo trimestre.A previsão é de que a cota do mês de OUTUBRO alcançará um valor
10% superior àquela transferida em setembro.A previsão para NOVEMBRO é também de um aumento de 10% no
valor da cota em relação ao recebido em outubro.A previsão para o mês de DEZEMBRO é de um aumento de 21% no
valor da cota em relação ao recebido em novembro.O cálculo dos valores acumulados ao longo do ano de 2005, a partir
das previsões acima indicadas, levam a que o montante de FPM
recebido pelos Municípios deverá ser 20,8% superior ao valor recebido
no ano de 2004. Variação para menos ocorrerá nos Municípios com
redutor do FPM e variação para mais naqueles que não têm redutor.Posicionamento otimista que deve ser tomado com cautela
Todos sabem que se encontra no Congresso Nacional a proposta de
Emenda à Constituição da Reforma Tributária, onde um dos itens
prevê o aumento de 22,5% para 23,5% da transferência do FPM para
os Municípios.Como a aprovação deste dispositivo já poderia ter ocorrido nos
primeiros meses de 2004, e até hoje nada aconteceu de concreto, as
entidades municipalistas estão lutando pela aprovação com efeito
retroativo a 1º de janeiro de 2005, o que acarretaria numa elevação de
4,44% sobre o valor anual da transferência do FPM para cada
Município.As dificuldades neste sentido são de duas ordens:
Em primeiro lugar não tem havido sinalização por parte do Governo
Federal junto às lideranças na Câmara dos Deputados para que este
dispositivo seja aprovado, em razão da necessidade de reter recursos
para ampliar o superávit primário. Caso fosse aprovado com cláusula
de retroatividade, representaria um gasto adicional para o Governo
federal da ordem de R$ 1,133 bilhão (4,4% sobre os R$ 25,760
bilhões de FPM previsto para o ano de 2005). Além do mais, temos
assistido à árdua luta dos Governadores com o Governo Federal para
a liberação de R$ 900 milhões para se ressarcirem da desoneração
do ICMS sobre produtos primários e semi-elaborados exportados (Lei
Kandir). Deste recursos, 25% cabem aos Municípios.Em segundo lugar como se trata de uma Emenda à Constituição, a
aprovação com cláusula de retroatividade por parte da Câmara dos
Deputados (item não previsto no Projeto de Emenda), significaria dizer
que os efeitos somente se produzirão após a aprovação novamente
pelo Senado Federal, o que teria de se dar em prazo extremamente
curto.Portanto, numa situação de otimismo com reservas, o mais cauteloso
seria esperar pela aprovação do adicional do FPM vigindo apenas
para os últimos dois meses do ano, o que representaria um adicional
de apenas R$ 200 milhões, ou seja, o equivalente a apenas 0,77%
sobre o montante do FPM previsto para ser recebido em 2005.Aguardemos pois os desdobramentos desta luta dos Municípios.
Atenciosamente,
François E. J. de Bremaeker
Coordenador do Banco de Dados Municipais (IBAMCO)
Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais
Escola Nacional de Serviços Urbanos
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
