A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis vem prestando apoio aos municípios para que até o final do mês de junho cumpram o prazo para realização de suas conferências municipais dos direitos da pessoa idosa. O prazo foi estipulado pelo O Decreto nº 12.015, de 06 de maio de 2024, alterado pela Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, que convocou a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI) a ser realizada em Brasília, no Distrito Federal, em 2025, e estipula os prazos para as conferências municipais, estaduais e distritais.
Vários municípios da região já programaram suas conferências. Depois de Alfredo Wagner em 14/03 e Anitápolis em 1º/04, estão agendadas para 08/04 Santo Amaro da Imperatriz (manhã), e Aguas Mornas (tarde); 24/04 Angelina (manhã) e Major Gercino (tarde); 29/04 São João Batista; 15/05 Rancho Queimado; 09 e 10/06 Florianópolis, na sede da Granfpolis, e 26/06 Palhoça.
As conferências têm por objetivo promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável; identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a 6ª Conferência Nacional estará estruturada em 05 (cinco) eixos:
Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
