Gestores e trabalhadores do serviço dos 22 municípios participaram da Capacitação sobre Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, na segunda-feira, 16, promovida pela Granfpolis, por meio da Assessoria de Políticas Públicas. Na oportunidade foram abordados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Plano de Atendimento Socioeducativo, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Tipificação Nacional dos Serviços. As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais e são determinadas pelo Juiz da Infância e da Juventude.
Vânia Souto, da Assessoria de Políticas Públicas da Granfpolis, explica que os adolescentes são encaminhados para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), onde são acompanhados por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais, e os municípios que não possuem CREAS devem organizar o serviço na gestão, compondo equipes interdisciplinares.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas que podem incluir a prestação de serviços à comunidade, como atividades gratuitas em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos. Todos os anos o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça fazem visitas de inspeção desses serviços nos municípios e tem exigido que seja organizada a estrutura e equipe interdisciplinar para atender os adolescentes. “A capacitação ofertada faz parte de uma das exigências e visa o aperfeiçoamento pessoal e a organização dos municípios da região da Granfpolis”,
A experiência do município de São José foi apresentada por Daniele Becker e Jaina da Conceição Goes, técnicas do serviço de MSE. De Palhoça por Karina Porto – gerente do CREAS, Luciana Maria da Silva, coordenadora do serviço de MSE, Dayse Rodrigues Neto, técnica do serviço de MSE.
