A Assessoria de Educação da Granfpolis vem atuando com os municípios da região na realização da etapa regional da CONAE 2023/2024. A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A CONAE foi dividida em sete eixos:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa (Antônio Carlos, São Pedro de Alcântara e São Bonifácio);
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios (Governador Celso Ramos, Garopaba e Major Gercino);
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência (Tijucas, Canelinha, Nova Trento e Águas Mornas);
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão (São José, Florianópolis e Palhoça);
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde (Alfredo Wagner, Rancho Queimado e Anitápolis);
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência (Angelina, Leoberto Leal e São João Batista);
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza (Santo Amaro da Imperatriz).
Segundo a assessora Bianca Silveira, por meio dos eixos serão abertas as discussões das proposições, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo FNE.
A Granfpolis está conectada ao Ministério da Educação (MEC), que é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais, bem como, ao Fórum Nacional de Educação que articula que coordena as conferências e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
