Termina no próximo dia 30 de agosto o prazo para que os municípios cadastrem informações sobre o saneamento no Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SINISA. Para auxiliá-los neste processo e por solicitação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – (ARIS), e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), realizaram o SINISA em Foco – treinamento no dia 8, de forma presencial e virtual, sobre as mudanças em relação ao antigo sistema.
O encontro reuniu mais de 130 participantes que puderam interagir e tirar dúvidas para cumprimento do prazo, entre eles, gestores municipais e profissionais do setor, e contou com a participação da equipe do Ministério das Cidades, composta por Paulo Rogério dos Santos e Silva, Coordenador-Geral do SINISA, Wagner D. V. Araújo, Coordenador de Águas Pluviais, Thaianna Cardoso, Coordenadora de Resíduos Sólidos, e Patrícia Pacheco de Carvalho Willmann, Pesquisadora da Gestão Municipal.
O SINISA
O Sistema tem como objetivos: auxiliar o Governo Federal, estados e municípios no planejamento e na execução de políticas públicas; orientar a aplicação de recursos públicos; gerar conhecimento e proporcionar a avaliação do setor de saneamento; avaliar o desempenho dos serviços; aperfeiçoar a gestão; orientar as atividades regulatórias e de fiscalização; e possibilitar o exercício do controle social. Além destes, auxiliar os municípios e seus respectivos prestadores de serviços no planejamento e avaliação de suas atividades.
Conforme Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), a adimplência com a obrigação de fornecimento regular de dados é condição para acesso aos recursos federais, conforme exigência contida no Decreto n.º 10.588/2020, atualizado pelo Decreto nº 11.599/2023. Além disso, no âmbito do TCE-PI, o atestado de regularidade com o SINISA (substituto do SNIS) é um dos componentes da prestação de contas “mensal final” do exercício de 2024, o que reforça a necessidade de preenchimento dos questionários.
O SINISA substitui o antigo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que foi descontinuado em 2023. O novo sistema é composto no momento por 5 módulos separados: 1) Gestão Municipal; 2) Abastecimento de Água; 3) Esgotamento Sanitário; 4) Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, e; 5) Drenagem e Manejos das Águas Pluviais Urbanas. Segue, abaixo, listagem dos canais de contato e das responsabilidades para facilitar o preenchimento de cada um dos 5 módulos do sistema:
