Na segunda-feira, 21, a Medida Provisória (MP) 255, deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia no Pálacio do Planalto, às 10h30. A MP prevê o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses, com abatimento de 50% e parcela de pagamento de até 9% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na sessão do dia 9 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas, referente ao exercício de 2004, do município de Angelina.
Na sessão do dia 7 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas, referente ao exercício de 2004, do município de Rancho Queimado. Hoje, o TCE analisará as contas do município de Angelina.
O presidente da Granfpolis e prefeito de Biguaçu, Vilmar Tuta de Souza e o secretário executivo, Miguel Faraco, integraram a comitiva de prefeitos catarinenses, que foram a Brasília, no dia 8 de novembro, acompanhar a audiência com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner, a diretoria da CNM e os presidentes das federações municipalistas. Na audiência, ouviram do Ministro Palocci que o governo compromete-se a votar a Reforma Tributária na íntegra ainda em 2005.
