A FECAM disponibiliza hoje (20), a versão on-line da Agenda de Obrigações do Poder Executivo e Legislativo. Esta agenda foi distribuída neste mês aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios da Granfpolis.
O município de Biguaçu publicou no dia 18 de janeiro, no provedor de compras eletrônicas CidadeCompras o primeiro Edital de Pregão Eletrônico do município, cujo objetivo é a compra de medicamentos.No dia 19 de janeiro, o aviso de abertura do pregão estará disponível no Diário Oficial do Estado.
Já está disponível nas contas dos municípios catarinenses, desde o dia 11 de janeiro, a quarta parcela de 2005 da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao período de outubro a dezembro de 2005.
Os municípios catarinenses têm até o dia 28 de fevereiro para fazer a atualização cadastral remunerada do programa Bolsa-Família e desta forma assegurar o benefício as famílias contempladas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo atendendo as solicitações dos gestores municipais.
