Os municípios catarinenses têm até o dia 20 de fevereiro para encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o plano de ações de 2006 e até o dia 10 de março para informar a prestação de contas dos recursos recebidos no ano passado.
O prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares (PMDB), da região da Granfpolis, foi eleito no dia 31 de janeiro, presidente da FECAM, em Assembléia Geral Ordinária, realizada no Hotel Cambirela, na Capital. Soares encabeçou chapa de consenso e a votação foi por aclamação. Logo após a votação, a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal foram empossados. A primeira medida foi aprovar seis projetos prioritários para o mandato de um ano.
Os prefeitos, gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social podem acompanhar amanhã (27), na teleconferência do MDS a prestação de contas dos recursos federais repassados em 2005 para o co-financiamento dos serviços socioassistenciais.
O Plenário da Câmara aprovou no dia 24 de janeiro, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem atender a reivindicação dos prefeitos que propõem a criação de três fundos. A proposta é pleiteada pela CNM e FECAM, com apoio da GRANFPOLIS.
