Os prefeitos da GRANFPOLIS participaram da elaboração da pauta municipalista da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu no segundo dia (22/3) do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento em Florianópolis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai ouvir os municípios sobre a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A Federação Catarinense de Municípios - FECAM está pleiteando, junto ao Governo do Estado, a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS na aquisição de bens pela Administração Pública Municipal. No ofício no 061/2006, enviado no dia 6 de março ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, a Federação solicita a aprovação e o encaminhamento da reivindicação como Projeto de Lei à Assembléia Legislativa.
Já está disponível nas contas dos municípios desde do dia 25 de fevereiro, a primeira parcela do programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberou o total de R$126.015.332,40.
