Sem categoria

A Secretaria do Tesouro Nacional confirmou no dia 30 de novembro, em nota oficial o repasse do Paes aos estados, Distrito Federal e municípios nos dias 1, 2 e 5 de dezembro.

Os prefeitos catarinenses têm o compromisso de atualizar os dados das famílias de baixa renda que já fazem parte do Cadastro Único até o dia 31 de dezembro. Desta forma, o recurso do Programa Bolsa Família estará assegurado às famílias. Para apoiar a atualização cadastral o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estará transferindo ao município o valor de R$ 6 por cada cadastro válido, de acordo com a Portaria MDS nº 360/2005.

Foi instituído no último dia 21 de novembro, o Colegiado de Controladores Internos, órgão vinculado a FECAM, que pretende padronizar e fomentar o trabalho das controladorias municipais. Na mesma data, aconteceu a posse dos membros no auditório do Conselho Regional de Contabilidade em Florianópolis.

Na segunda-feira, 21, a Medida Provisória (MP) 255, deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia no Pálacio do Planalto, às 10h30. A MP prevê o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses, com abatimento de 50% e parcela de pagamento de até 9% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).