Os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais presentes na assembléia geral ordinária da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) definiram hoje (28/7), a pauta de reivindicações da região e manifestaram apoio à realização da Mobilização Estadual dos Municípios, promovida pela FECAM, no dia 17 de agosto. A crise financeira nos municípios catarinenses foi discutida durante a assembléia da associação, em Antônio Carlos.
As secretarias municipais de educação da região de abrangência da GRANFPOLIS devem começar a organizar os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família. A partir do dia 31 de julho, as informações devem ser repassadas ao MEC.
Desde o início do ano letivo, os municípios catarinenses estão custeando com recursos próprios o serviço de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual. O recurso que é repassado para as cidades não atende a necessidade, além do que há municípios que estão sem receber do governo do estado a terceira e quarta parcelas dos recursos. Por isso, a FECAM e as Associações de Municípios solicitam ao governo do estado que atenda a reivindicação dos prefeitos catarinenses de ampliar em 30% o valor do orçamento do Transporte Escolar, que totalizaria o repasse para 36 milhões de reais,em 2006.
Um despacho da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica determina a elaboração de uma norma estabelecendo que a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) na fatura de energia elétrica fosse efetivada por meio de código de barras específico relativo ao tributo, devendo, também, constar obrigatoriamente a inclusão na fatura da legislação e da base de cálculo para cobrança da CIP.
