Já está disponível nas contas dos municípios catarinenses, desde o dia 11 de janeiro, a quarta parcela de 2005 da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao período de outubro a dezembro de 2005.
Os municípios catarinenses têm até o dia 28 de fevereiro para fazer a atualização cadastral remunerada do programa Bolsa-Família e desta forma assegurar o benefício as famílias contempladas. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo atendendo as solicitações dos gestores municipais.
Foi creditada hoje (10), nas contas das prefeituras a primeira parcela de janeiro do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional repassou o total de R$ 1.639.775.737,95. O valor liberado é 220,03% maior que a última parcela de dezembro de 2005. Já se compararmos a primeira cota de janeiro com a de dezembro há uma variação de 48,67%.
O Tribunal de Contas do Estado concluiu no dia 21 de dezembro, a análise das contas municipais, referente ao exercício de 2004. Ao todo, 216 contas foram aprovadas e 77 rejeitadas. Dos 22 municípios da Granfpolis, 18 tiveram o parecer pela aprovação e apenas 4 pela rejeição.
