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Mais de 60 agentes políticos, entre eles, prefeitos, vereadores, secretários, primeiras-damas e assessores dos 22 municípios de abrangência da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) participam nesta terça-feira (15), da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), no Centro de Convenções do Blue Tree Park Hotel. Os principais temas da Marcha são os debates sobre o Pacto Federativo e a Reforma Tributária

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O presidente da FECAM, Dávio Leu, convoca os prefeitos catarinenses para a Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de abril, onde será avaliado o impacto da Reforma Tributária nas finanças dos municípios. O encontro acontece às 15h, no auditório principal do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, em Xanxerê.

A elaboração da estrutura do plano de contas único e da minuta da instrução de procedimentos que trata das operações de crédito estiveram na pauta da reunião realizada de 17 a 19 de março, em continuidade aos encontros dos grupos de trabalho constituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na ocasião, foi apresentado um estudo sobre os diversos planos de contas utilizados nos estados e municípios brasileiros, onde ficou constatado que metade dos entes subnacionais utilizam a estrutura do plano de contas da STN.