A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O presidente da FECAM, Dávio Leu, convoca os prefeitos catarinenses para a Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de abril, onde será avaliado o impacto da Reforma Tributária nas finanças dos municípios. O encontro acontece às 15h, no auditório principal do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, em Xanxerê.
A elaboração da estrutura do plano de contas único e da minuta da instrução de procedimentos que trata das operações de crédito estiveram na pauta da reunião realizada de 17 a 19 de março, em continuidade aos encontros dos grupos de trabalho constituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na ocasião, foi apresentado um estudo sobre os diversos planos de contas utilizados nos estados e municípios brasileiros, onde ficou constatado que metade dos entes subnacionais utilizam a estrutura do plano de contas da STN.
Com o objetivo de construir, trabalhar, fortalecer a gestão regional e consolidar a política estadual do turismo, as Secretarias de Turismo, Culura e Esporte, de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis e Santur realizarão na terça-feira (25) o Fórum de Regionalização Turística em Santa Catarina. O evento está marcado para as 8h30min, no Hotel Caldas da Imperatriz, em Santo Amaro da Imperatriz.
