Encerra no dia 28 de fevereiro, o prazo para que os municípios façam a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa-Escola, Auxílio Gás e Bolsa Alimentação, programas de transferência de renda executados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que estão sendo migrados para o Bolsa Família.
A partir de hoje (13), até o dia 3 de abril, os municípios devem informar a freqüência escolar dos alunos (6 a 15 anos) atendidos pelo Programa Bolsa Família no site www.caixa.gov.br. Os dados são referentes aos meses de outubro e novembro.
O município de Biguaçu economizou R$ 60 mil ao realizar, hoje (9), a compra de material escolar por meio da Internet, utilizando o sistema de Pregão Eletrônico -Cidadecompras. O kit escolar será entregue aos alunos da rede municipal de ensino. O sistema que permitiu a negociação foi desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a FECAM e é disponibilizado gratuitamente aos municípios.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 6 de fevereiro, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que institui o ensino fundamental de nove anos. O anúncio da medida foi realizado durante solenidade no auditório do Ministério da Educação, em Brasília.
