Municípios serão ouvidos sobre a criação do Fundeb
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai ouvir os municípios sobre a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Prefeitos catarinenses reivindicam isenção do ICMS
A Federação Catarinense de Municípios - FECAM está pleiteando, junto ao Governo do Estado, a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS na aquisição de bens pela Administração Pública Municipal. No ofício no 061/2006, enviado no dia 6 de março ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, a Federação solicita a aprovação e o encaminhamento da reivindicação como Projeto de Lei à Assembléia Legislativa.
FNDE transfere primeira parcela da alimentação escolar
Já está disponível nas contas dos municípios desde do dia 25 de fevereiro, a primeira parcela do programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação liberou o total de R$126.015.332,40.
Ministério das Cidades prorroga prazo para Sistemática 2006
O Ministério das Cidades prorrogou para o dia 10 de março o prazo para que os municípios catarinenses enviem projetos de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Urbana ao ministério.
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