Autor: fecam

Desde o início do ano letivo, os municípios catarinenses estão custeando com recursos próprios o serviço de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual. O recurso que é repassado para as cidades não atende a necessidade, além do que há municípios que estão sem receber do governo do estado a terceira e quarta parcelas dos recursos. Por isso, a FECAM e as Associações de Municípios solicitam ao governo do estado que atenda a reivindicação dos prefeitos catarinenses de ampliar em 30% o valor do orçamento do Transporte Escolar, que totalizaria o repasse para 36 milhões de reais,em 2006.

Um despacho da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica determina a elaboração de uma norma estabelecendo que a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) na fatura de energia elétrica fosse efetivada por meio de código de barras específico relativo ao tributo, devendo, também, constar obrigatoriamente a inclusão na fatura da legislação e da base de cálculo para cobrança da CIP.

Palhoça foi selecionada pelo Ministério das Cidades para receber 300 mil reais pelo Programa de Habitação de Interesse Social (HIS). Ao todo, o governo federal investirá R$ 81,7milhões em obras de moradia popular em 61 municípios brasileiros.

Foram nomeados os 65 integrantes da Comissão que irá trabalhar na elaboração do Plano Diretor de São João Batista. A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis dará suporte técnico à confecção do documento. também está sendo estudado convênio com a Escola de Magistratura para obtenção de suporte jurídico no planejamento.