Autor: fecam

A GRANFPOLIS, no dia 30/08/2013, na sede da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, por decisão dos presentes, em reunião presidida pelo Secretário Executivo, MIGUEL AUGUSTO FORBECK FARACO, criou o…

Foi aprovada nesta terça-feira (20), pela Comissão Mista, a Medida Provisória 613/2013. A matéria tem como relator o senador Walter Pinheiro, da Bahia, que incluiu no texto original um artigo especial sobre o auxílio aos municípios anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a Macha a Brasília em Defesa dos Municípios. A alteração incluiu ainda o dia 15 de setembro como a data para o pagamento da primeira parcela do auxílio, previamente prevista para 15 de agosto. A segunda parcela será paga em abril de 2014. A Federação Catarinense de Municípios - FECAM vem acompanhando as tramitações das matérias para o efetivo repasse do aporte aos municípios. Já no dia 13 de agosto outra MP 616/2013 teve seu texto alterado para a inclusão do valor de R$ 1,5 bilhão referente a primeira parcela do auxílio financeiro. Ambas as Medidas Provisórias foram aprovadas pelas comissões e seguem agora para a votação do plenário da Câmara de Deputados e, em seguida, do Senado. O prazo para a MP 613/2013 perder a validade é 4 de setembro, ou seja, ela precisa ser votada até essa data. Leticia Póvoas - SC 2219 - JP Assessoria de Comunicação FECAM (48) 3221.8800/ 9986.0106 Siga-nos: @FECAM_SC Facebook.com/FECAMSC

A ação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em favor do rápido pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos Municípios alcançou mais um resultado. A presidente Dilma Rousseff mandou publicar, na edição desta quinta-feira, 15 de agosto, a Medida Provisória 624 com anexos. A MP determina o pagamento imediato do auxílio financeiro, que foi incluído em projetos de conversão de duas outras MPs que tramitam no Congresso. Com a decisão de editar a MP, a presidente Dilma Rousseff quer manter o compromisso assumido na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de pagar o auxílio financeiro a todos os Municípios brasileiros ainda neste mês de agosto. Leia mais ...