Autor: fecam

A educação é um direito fundamental. No entanto, a maioria dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades no cumprimento aos preceitos constitucionais. Municipalização, financiamentos, convênios entre estados e municípios, formação de professores, gestão democrática, entre outras competências, são desafios para os gestores municipais e não raras vezes geram ações do Ministério Público. Com o objetivo de orientar juridicamente estes gestores no que se refere às ações do Ministério Público na área da educação, o Colegiado de Secretários (a) Municipais da Educação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS promove reunião nesta quinta-feira (18/09), com a participação dos assessores jurídicos da FECAM e da GRANFPOLIS, respectivamente, Thayse Stieven Fleck e Waldir Gorges Alves, e do consultor Edinando Luiz Brustolin. Leia mais:

O município de Paulo Lopes inaugurou na sexta-feira (19/09), na localidade de Laranjal, o Kit de Transposição de Obstáculos. Trata-se de uma espécie de ponte pré-fabricada adquirida por convênio entre a Prefeitura e a Defesa Civil do Estado. O kit faz parte do projeto da Defesa Civil de Santa Catarina, por intermédio do Fundo Estadual de Defesa Civil – FUNDEC, que visa atender os municípios que tiveram pontes ou pontilhões danificados pela incidência de chuvas.

Os municípios têm até o dia 14 de novembro para preencherem o questionário eletrônico dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. O censo SUAS 2014, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, visa o levantamento de dados por meio de um formulário eletrônico com o objetivo de traçar um diagnóstico das ações, definir indicadores dimensionais, índices de desenvolvimento e patamares mínimos anuais para as unidades públicas de assistência social. Leia mais:

Assessores de comunicação das Associações de Municípios de Santa Catarina estiveram reunidos nesta quarta-feira (10), em Lages, discutindo a programação prévia do 1º Seminário Estadual de Comunicação Municipal, que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro no auditório do Ministério Público, em Florianópolis. O Seminário é uma realização do Colegiado Estadual de Assessores de Comunicação das Associações de Municípios – COLECOM, vinculado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, e terá como tema “O Fortalecimento da Imagem da Gestão Municipal”. O objetivo do evento é a capacitação dos profissionais que atuam nas prefeituras, câmaras municipais, órgãos públicos estaduais, mídias, nas áreas de jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda, marketing, entre outras. Leia mais: