Importantes alterações na gestão financeira e orçamentária para a administração pública e a necessidade de preparar a transição de gestores foram temas em destaque na reunião do Colegiado de Assistência Social da Granfpolis, realizada no dia 6, em São João Batista.
As alterações financeiras e orçamentárias exigem por parte dos municípios ações imediatas na elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e interferem diretamente na área da assistência social. A Portaria SOF/MPO 169/2024 ampliou as subfunções da assistência social e trouxe alterações. A boa elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2025 é fundamental para que todos os recursos alocados cheguem a quem mais precisa.
A nova regulamentação do Decreto que instituiu o Bolsa Família traz inúmeras atribuições aos municípios para organização, execução e fiscalização do programa havendo a necessidade de orientação e treinamento após as portarias que regulamentam o decreto.
Na reunião do Colegiado também foi discutida a criação e implantação do BB Ágil – sistema do Banco do Brasil que reúne, em um único ambiente, as informações de recursos creditados e gastos, aplicações financeiras, documentos de despesas relacionados, categorizações dos gastos e todas as contas relativas a um beneficiário, simplificando a gestão dos recursos oriundos de repasses, e do AgilizaSuas – novo sistema de prestação de contas que o Fundo Nacional de Assistência Social está implantando junto a estados e municípios.
O consultor da Confederação Nacional de Municípios, Emerson Souto, apresentou o novo sistema da CNM: Observa Políticas Públicas. Trata-se de uma plataforma de análise de políticas públicas federais. O Colegiado estabeleceu parceria no levantamento dos custos dos serviços implementados pelos municípios.
A supervisora de Políticas Públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo, falou sobre o relatório de transição que será elaborado. Em final de outubro o Colegiado prepara novo encontro com a participação do consultor juridico da Granfpolis, Mauro Prezotto, para orientar os gestores.
