A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), e a Escola de Gestão Municipal (EGEM), promoveram importantes esclarecimentos sobre os pontos da Reforma Tributária delineados na Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislações complementares em vigor ou em andamento, a fim de preparar a equipe técnica municipal sobre os desafios oriundos das novas regras tributárias.
O auditório da Granfpolis recebeu nesta sexta-feira (6), fiscais de tributos, auditores de tributos, responsáveis pelo movimento econômico de ICMS, contadores públicos, controladores internos, secretários municipais, procuradores, advogados municipais, entre outros interessados, para a palestra de Adriano dos Santos, consultor tributário e palestrante da Contributo Estudos Tributários e coordenador executivo do Instituto Idetrim, viabilizado pela EGEM.
Para o diretor Administrativo e Financeiro da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Gilberto Brasil, a palestra com Adriano dos Santos, consultor tributário da ConTributo Estudos Tributários, coordenador do Instituto Idetrim, transmite importantes conhecimentos sobre o que é efetivamente a Reforma Tributária, com aspectos relevantes para os municípios que sequer imaginavam que a Reforma Tributária iria alterar IPTU, COSIP, etc.
“Em nossa região, a grande preocupação é para com os pequenos municípios. Cabe a Granfpolis viabilizar estas capacitações e treinamentos. A parceria Granfpolis e EGEM, por meio de suas entidades credenciadas, possibilita a transmissão do conhecimento”, destaca Gilberto Brasil.
Adriano dos Santos chama a atenção para o que chama de concorrência entre os municípios que, segundo ele, “precisam estar adequados, compreender as regras para poderem cobrar os tributos que são devidos ao município, sem prejudicar os contribuintes, obviamente, mas garantir a receita correto, a partir das mudanças que que vão ser bem significativas”, destaca.
A Reforma Tributária vai afetar tanto o fisco que faz a arrecadação, como todos os consumidores e contribuintes, diz Adriano. “Ela é bem significativa, ampla e muda vários critérios tributários que no aspecto técnico estávamos acostumados. Adriano alerta que muitos detalhes serão complementados, mas mesmo que eventualmente, por exemplo, em janeiro de 2026 esses detalhes não sejam definidos, as novas regras vão entrar em vigor. Portanto, em janeiro de 2026 já começa esse novo sistema a funcionar”, ressalta,
O consultor tributário concedeu entrevista à Granfpolis com mais detalhes sobre a Reforma Tributária e que pode ser acessada no link
https://www.youtube.com/watch?v=xl7uamW5HjI: A Reforma Tributária e os Municípios
