APRESENTAÇÃO
O Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade é órgão sem personalidade jurídica, autônomo, de caráter consultivo e propositivo, que congrega representantes dos 22 (vinte e dois) municípios da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, regido pelo presente Regimento Interno.
O Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade é instrumento de ação coletiva intersetorial envolvendo a Assessoria de Assistência Social e a Assessoria de Planejamento Urbano da GRANFPOLIS, a fim de auxiliar os Municípios no enfrentamento dos desafios na área da habitação e regularização fundiária, utilizando como premissa o direito à cidade.
O Colegiado tem por finalidade promover a discussão coletiva e o desenvolvimento de ações qualificadas e eficientes no âmbito dos municípios, atuando de acordo com a legislação vigente e as normas técnicas aplicáveis, acerca dos temas:
I – Habitação de Interesse Social;
II – Regularização Fundiária;
III – Direito à Cidade.
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| Vânia Fátima Guareski Souto Assessora de Assistência Social |
| E-mail: social@granfpolis.org.br |
| Fone: 4832243668 / R: 217 |