A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e 15 municípios da região, representantes da sociedade civil e empresários, realizaram a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (9). Após ampla discussão e análises, foram aprovadas as propostas que serão encaminhadas à Conferência Estadual e, posteriormente, à Conferência Nacional.
Os participantes representando 15 municípios da região foram divididos em grupos para as discussões do tema principal “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”, divididos em cinco eixos que são: Mitigação – redução da emissão de gases de efeito estufa; Adaptação e preparação para desastres – prevenção de riscos e redução de perdas e danos; Transformação ecológica – descarbonização da economia com maior inclusão social; Justiça climática – superação das desigualdades; Governança e educação ambiental – participação e controle social”. As propostas foram então para considerações e deliberação da Plenária Final. (leia abaixo).
Na abertura oficial da Conferência, o presidente do Consórcio Multifinalitário da Granfpolis, prefeito de Canelinha, Diogo Alves Maciel, destacou a importância do evento, reunindo tantos municípios da região. “A questão ambiental e as mudanças climáticas afligem a todos nós. Nossos problemas e preocupações são comuns. A região da Grande Florianópolis tem sido afetada pelos efeitos das mudanças climáticas e a Conferência é uma oportunidade de discussão sobre as causas e as formas de mitigarmos as consequências que afetam as populações e geram prejuízos aos municípios”, disse.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Marquito (PSOL), participou da Conferência e ressaltou que “pensar e fazer a discussão, dentro de um processo de Conferência, organizada junto com os governos municipais, é fundamental, principalmente na realidade que vivemos na Grande Florianópolis como, por exemplo, quanto a questão do aterro sanitário que atende todos os municípios, entre outras.”
Também participaram da solenidade de abertura, representantes do CREA, e dos 15 municípios da região: Águas Mornas, Anitápolis, Biguaçu, Canelinha, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São José e São Pedro de Alcântara.
Os resultados da 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Grande Florianópolis serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual.
Também na Plenária final, foram eleitas 26 pessoas delegadas para participar da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina e da reunião das comissões de organização regionais.
Luiza Comin, diretora executiva do Consórcio Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-Granfpolis), avalia como ótima, principalmente, se considerarmos que foi a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, tanto em número de participantes como em representatividade dos municípios.” Conseguimos elaborar boas propostas, voltadas à nossa região, mas que podem ser aplicadas para outras regiões”, registra. Também a grande procura dos participantes para serem delegados, segundo Luiza, demonstra o interesse em nos representar na Conferência Estadual.
Ao final da Conferência foram eleitos os delegados à Conferência Estadual e Moções.
Proposta à Conferência Estadual do Meio Ambiente
EIXO 1: Mitigação
Proposta 1:
Elaborar planos integrados de transporte mais sustentáveis para as regiões metropolitanas (em especial da Grande Florianópolis) que a curto prazo implemente a tarifa zero e a médio prazo (até 2031) adote modais de transporte mais diversificados e sustentáveis e que realize a integração dos transportes públicos dos municípios.
Proposta 2:
Criar Plano Intermunicipal de mitigação dos impactos ambientais na Granfpolis por meio da integração de ações estratégicas, a partir da implementação de mosaicos de UCs, saneamento ecológico com SbN, educação ambiental, planejamento sustentável da ocupação do solo e cumprimento, fortalecimento e ampliação da legislação ambiental, promovendo resiliência e sustentabilidade regional.
EIXO 2: Adaptação e preparação para desastres
Proposta 1:
Garantir leis que obriguem os municípios a estruturar as áreas de Proteção e Defesa Civil (PDC) e meio ambiente, com garantia de no mínimo 1 técnico efetivo de nível superior da área; integração das áreas de meio ambiente e PDC; obrigação da implantação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil e educação ambiental climática para população e agentes públicos (legislativo e gestores).
Proposta 2:
Exigir a elaboração de planos participativos de adaptação climática e redução de risco em escala municipal e regional, com realização de estudos e mapeamentos de áreas de risco e susceptibilidade (seguindo um TR básico), considerando o perfil ambiental de cada área e valorizando a preservação, e posterior adequação da legislação urbanística, fiscalização e gestão das áreas já ocupadas.
EIXO 3: Transformação ecológica
Proposta 1:
Implementar políticas públicas ecologicamente equilibradas, socialmente justas e integradas entre os municípios, empresas, sociedade civil organizada, efetivando a agricultura de transição, com base nos princípios da agroecologia nos sistemas alimentares até 2030.
Proposta 2:
Implementar e fortalecer as Unidades de Conservação enquanto espaços sob gestão pública para a promoção da saúde integral, educação socioambiental e engajamento comunitário, viabilizando a visita de todas as turmas da educação básica nestas Unidades, com o objetivo de desenvolver a relação com a natureza e a compreensão da necessidade de restaurar, preservar e conservar ecossistemas.
EIXO 4: Justiça Climática
Proposta 1 –
Garantir a equidade socioambiental por meio de políticas públicas e fundos climáticos ambientais que contribuam no desenvolvimento de ações e implementação de programas que tenham o objetivo de prevenir, mitigar, recuperar e compensar impactos decorrentes de mudanças climáticas ocorridos em comunidades vulneráveis e áreas afetadas.
Proposta 2 –
Criar o Fundo Municipal, Estadual e Nacional do Meio Ambiente e Justiça Climática, com financiamento de ações como projetos de educação socioambiental, cooperativas de gestão de resíduos por meio da implementação de Plano Municipal de Resíduos alinhada à política da economia solidária, garantia de renda mínima para trabalhadores e afetados pelos impactos causados por emergências climáticas.
EIXO 5: Governança e Educação Ambiental
Proposta 1:
Fortalecer as estruturas de governança intermunicipal por região hidrográfica, com o objetivo de elaborar estratégias e garantir recursos para programas de educação ambiental integrada, visando a implementação do Plano Nacional para as Mudanças Climáticas.
Proposta 2:
Exigir, a partir de uma governança intermunicipal, que os municípios adequem seus planos diretores e setoriais ao plano nacional para as mudanças climáticas, alinhados às estratégias de educação ambiental e ao contexto de cada território, fortalecendo os espaços de governança
