A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis deu início, nesta terça-feira (30), à série de 3 encontros para a formação dos conselheiros tutelares regionais que tomaram posse em 10 de janeiro, com o objetivo de garantir a qualificação para a efetiva qualidade na proteção às crianças e adolescentes. Os encontros foram organizados pela Assessoria de Políticas Públicas da Granfpolis com a parceria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SC) e do Conselho Regional do Conselho Tutelar.
A assessora Vânia Guareski reforça a importância dos encontros para avançarmos na proteção à infância e à adolescência, promovendo uma atuação mais eficiente, sensível e comprometida com a defesa dos direitos humanos. “Esses profissionais desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para as gerações futuras”, destaca.
Na abertura do evento, o diretor Executivo da Granfpolis, Marius Bagnatti, enalteceu o trabalho da Associação nesse sentido, em especial da área de Políticas Públicas. Para ele, garantir a proteção da juventude e das crianças é garantir, também, o futuro e a qualidade de vida de toda a região.
Janice Merigo, assessora em Políticas Públicas da Fecam, lembrou que houve o processo de escolha dos conselheiros que tomaram posse no dia 10 de janeiro e há uma demanda muito grande por informação, por formação, por educação permanente e é uma das responsabilidades da gestão municipal. “As associações como as entidades que congregam esses municípios atuam no sentido de prestar esse suporte inicial, esse alinhamento, essa unificação.
A primeira palestra esteve a cargo do Dr. Eder Cristiano Viana, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), do Ministério Público de Santa Catarina, sobre “A proteção Integral à criança e ao Adolescentes – Avanços e desafios do Estatuto da Criança e Adolescent”. O ECA foi criado há 34 anos.
Rúbia dos Santos Ronzoni, professora doutora do Departamento de Serviço Social da UFSC falou sobre Proteção Social no Brasil e,na sequência, a professora doutora Júlia Siqueira da Rocha, representou o Instituto Padre Vilson Groh e o Laboratório de Pesquisas Sociológicas Pierre Bourdieu do PPGE da Ufsc, citou que os conselheiros tutelares são os grandes parceiros da escola, da polícia, do posto de saúde, de todo mundo que lida com as crianças em situação de normalidade ou de violação dos seus gerentes. Destacando que estamos num momento muito diferente das pesquisas sobre violência em escola, a pesquisadora abordou o tema “Da escola dos ataques graves à vida para a escola segura”.
As próximas formações para os novos conselheiros tutelares estão programadas para os dias 14 e 28 de maio.
Em primeiro lugar, as capacitações proporcionam conhecimento jurídico e técnico necessário para lidar com uma variedade de questões legais e sociais que envolvem o universo infantojuvenil, como abuso, negligência, violência doméstica, entre outras formas de violação de direitos. Essa compreensão aprofundada das leis e políticas relacionadas à infância e à adolescência capacita os conselheiros tutelares a tomar decisões fundamentadas e justas em cada caso.
Além disso, as capacitações oferecem oportunidades para o desenvolvimento de habilidades de comunicação, mediação de conflitos, escuta empática e trabalho em equipe. Essas competências são cruciais para estabelecer vínculos de confiança com as crianças, adolescentes e suas famílias, facilitando o diálogo e a busca por soluções que atendam às necessidades específicas de cada situação.
As capacitações também desempenham um papel importante na conscientização sobre questões sociais emergentes e complexas que afetam a vida das crianças e dos adolescentes, como bullying, cyberbullying, violência sexual online, entre outros. Estar atualizado sobre essas questões permite que os conselheiros tutelares identifiquem sinais de alerta precocemente e intervenham de maneira eficaz para prevenir danos maiores.
Além disso, as capacitações proporcionam um espaço para reflexão ética e discussão sobre dilemas morais que podem surgir no exercício da função de conselheiro tutelar. Questões como a garantia da confidencialidade, o respeito à autonomia da criança e do adolescente, e o equilíbrio entre os interesses individuais e coletivos são abordadas de forma a promover uma atuação ética e responsável.
Em resumo, garantir capacitações aos conselheiros tutelares recém-empossados é investir na qualidade dos serviços prestados à infância e à adolescência, promovendo uma atuação mais eficiente, sensível e comprometida com a defesa dos direitos humanos. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para as gerações futuras.
Fotos do evento: https://drive.google.com/drive/u/7/folders/17Er6ESiqZbAhICj6Whpvb5nG1F-0sHTw
