O prefeito de Canelinha e presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Diogo Alves Maciel, acompanhou a apresentação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), da Lei Estadual nº 18.861/24 que garante recursos do Governo do Estado para os 15 consórcios já consolidados. Estiveram presentes a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, prefeitos, gestores estaduais e municipais de saúde.
Construída a partir de trabalho realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os parlamentares e entidades, a nova lei, de autoria do deputado Estadual Marcos Vieira garante o repasse anual do Governo do Estado de R$30 milhões para os consórcios de saúde. Os pagamentos serão realizados de acordo com o critério população criando faixas de repasse.
Para o presidente da Granfpolis, que também representou a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), trata-se de um avanço histórico que garante a aplicação pelos consórcios em consultas e exames, beneficiando as populações.
O presidente do Consórcio, prefeito de Leoberto Leal, Vitor Alves, e a diretora Executiva Teresinha Niehues, também participaram da reunião. Em 2024 o CIS-Granfpolis receberá R$1,8 milhão.
“Os consórcios são uma ferramenta que garante apoio aos municípios para a realização de procedimentos, como consultas especializadas e exames. A nós do estado, cabe a preocupação da garantia do acesso às médias e altas complexidades”, afirmou Carmen Zanotto. Em 2021 os consórcios receberam R$22 milhões, em 2022 não houve repasse. Em 2023 foram então repassados, em parcela única, R$30 milhões referentes ao ano anterior.
“É sempre muito bom haver entendimento entre as entidades, os municípios, a Assembleia e o Executivo, e esse entendimento ocorreu com o Projeto de Lei nº 41/2023”, comemorou Marcos Vieira, presidente da Frente Parlamentar.
Para Ana Maria Groff Jansen, diretora executiva do Consórcio da Região Nordeste (CisNordeste) e da Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina (Acisc), a hora é de celebrar conquistas. “Hoje é um dia de conquistas, a gente vem galgando degrau a degrau esse processo de construção da relação entre consórcios. Foi um ano de muito trabalho e temos completa certeza de que todos buscamos o mesmo objetivo, que é levar saúde para a população dos nossos municípios”, afirmou a diretora.
Dos 295 municípios, 291 aderiram aos consórcios, representando 89% da população catarinense. Já os recursos alocados pelos municípios saltaram de R$46 mi, em 2017, para cerca de R$175 mi, em 2023.
“Apresentar a produção é fundamental, porque é dinheiro público, precisamos avançar e o consórcio é um grande prestador que vai comprar de forma equânime para todos os municípios, uma compra de forma coletiva. Por isso precisamos discutir como se dá o pagamento fixo para os procedimentos realizados”, insistiu a secretária de Saúde.
Imagens: Vicente Schmitt / Agência AL
