A prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, por meio da secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Equipe Técnica e Núcleo Gestor, com o apoio técnico da Assessoria de Planejamento Urbano da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GranFpolis), entregaram em audiência pública na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que deverá ser o novo Plano Diretor Participativo de Santo Amaro da Imperatriz. Caberá aos vereadores analisarem e votarem e colocarem em pauta para que o Plano Diretor vire, de fato, uma nova lei.
Depois de mais de dois anos de trabalhos juntos às comunidades e entidades representativas e de classes e acompanhamento por parte do Ministério Público, o município pode ter uma nova lei que regulamenta o parcelamento de solo, impacto de vizinhança, áreas urbanas, rurais, de proteção ambiental e turísticas, entre outras, depois de mais de 12 anos de espera e imbróglios.
Depois da entrega dos Planos do Turismo e Saneamento Básico, o Plano Diretor é mais um instrumento que está à disposição para que possamos ter um crescimento com desenvolvimento, bem como ter pré-requisitos para parcerias público privadas, convênios, financiamentos e programas dos governos estadual e federal , por exemplo.
É a prefeitura construindo o amanhã a partir de agora!
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Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz
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