O vice-presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Ramon Wollinger, prefeito de Biguaçu, acompanhou a primeira reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que contou com a participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para esclarecer sobre o objetivo da análise realizada pelo órgão que apontou indícios negativos relacionados a questões econômico-financeiras em 105 municípios com menos de 5 mil habitantes. Após a divulgação do estudo, houve rumores de extinção ou fusão dessas pequenas cidades catarinenses.
O encontrou que aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), também contou com a presença do presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e da diretora de atividades especiais do TCE, Monique Portella.
De acordo com a representante do Tribunal, o estudo foi realizado durante cinco meses, em 2017, e teve como base a análise de dados econômico-financeiros dos anos de 2013 a 2015 em 105 municípios catarinenses, com menos de 5 mil habitantes, emancipados após a Constituição de 1988.
“A ideia inicial do estudo é mostrar que estamos antenados sobre os municípios e iniciar um debate geral, com a sociedade em geral. Foram analisados apenas os aspectos econométricos. Em nenhum momento pensou-se em extinção ou fusão, até porque não temos embasamento para isso. A ideia é gerar o debate geral com a sociedade”, afirmou a diretora.
Conforme o relatório, caso esses 105 municípios analisados não tivessem sido emancipados, o estado poderia ter economizado R$1 bilhão ao ano. “O que temos são indícios de inviabilidade ou insustentabilidade econômica, apenas esse aspecto foi analisado, mas o debate é muito mais amplo que isso. Já existem demandas de auditorias específicas para dar continuidade, mas o passo maior é o debate com a sociedade”, salientou Monique.
Para o presidente da Fecam, a extinção ou fusão “são os últimos itens de uma extensa pauta”. Joares afirmou que a Fecam está aberta ao debate: “A conclusão que chegamos é que o debate é importante, é necessário e é oportuno. Até porque a gente precisa rever algumas situações em cada município, melhorar a receita, reduzir as despesas, dar uma freada nesse processo emancipacionista e tratar um pouco mais da sustentação desses municípios. Então a Fecam vai participar com toda tranquilidade e responsabilidade”, afirmou o prefeito de Tubarão.
Presidente da Comissão, o deputado Jerry Comper (MDB) agradeceu a presença do TCE e da Fecam, e salientou a importância de ampliar o debate: “Temos um alívio de continuarmos na luta pelos nossos municípios. Trouxemos hoje aqui para a nossa Comissão esse amplo debate, mas não só com a Fecam ou TCE, mas com as nossas 21 associações de municípios espalhados pelo estado. Então é importante fazermos sim o melhor voltado para os municípios mas, acima de tudo, para as pessoas a qual representamos”.
*Com informações da Agência AL
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