Prefeitos, prefeitas e secretários executivos de Associações de Municípios de várias regiões de Santa Catarina participaram nesta quarta-feira, 31, em Florianópolis, da Assembleia Geral Extraordinária e da reunião do Conselho Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O encontro, que aconteceu no auditório da FETRANCESC, foi coordenado pela presidente em exercício da entidade, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, e pelo presidente do Conselho, Rudi Miguel Sander, prefeito de São Carlos, e teve como pautas, principalmente, assuntos que têm impacto financeiro direto no orçamento dos municípios catarinenses.
Entre os temas discutidos estão a retirada dos servidores vinculados a Programas Federais e terceirizados da folha de pagamento municipais; os valores recebíveis por meio do cofinanciamento estadual na área da saúde; e as dificuldades de administrações de cidades menores em manter o número de conselheiros tutelares exigidos pela legislação em vigor. O piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) que passarão a vigorar a partir do ano que vem também foram debatidos.
O gerente administrativo da Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC, Edson Medeiros, fez um relato sobre o histórico de atrasos dos repasses do Estado aos municípios para custear despesas de saúde.
A coordenadora da assessoria jurídica da FECAM, Juliana Plácido, falou sobre a mobilização da entidade para que o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC avalie dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal para retirada de programas federais do índice de folha de pessoal. Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios já expediu Instruções Normativas de números 2 e 3, de 2018, permitindo que os municípios retirem do cálculo de despesas pessoais os programas federais e terceirizados. Mais informações sobre o assunto.
O prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, pautou a preocupação com a questão do número de conselheiros tutelares e a assistente social da FECAM, Janice Merigo, apresentou o histórico da legislação que dispõe sobre a atuação dos conselheiros e alertou aos gestores para que se mobilizem pela atualização da Lei em âmbito nacional.
Avaliações da reunião
O presidente do Conselho Deliberativo, Rudi Miguel Sander, fez uma análise da reunião. “Discutimos temas importantes para o fortalecimento dos municípios. Essa é a nossa preocupação, nós que estamos na ponta sentimos a dificuldade, e os eleitores, os munícipes, nos cobram. De encontros como esse saímos com muitos ensinamentos”, destaca.
A presidente Sisi Blind também comenta sobre o resultado da Assembleia. “Acredito que saímos fortalecidos desse momento por tratarmos com seriedade, objetividade e com muita transparência todas as situações. Há vários temas que serão encaminhados para análise e estudo, que são relativos às atividades de finalidade dos municípios. Exemplo disso é a questão de agentes de saúde, dos conselheiros tutelares, do índice de folha que precisam ser retirados dos programas federais, enfim, temas que são tratados também em nível nacional pela Confederação Nacional de Municípios e associações e entidades municipalistas de todo o país”, ressalta.
Entre os dias 29 e 30 de novembro, os municipalistas voltam a se encontrar em Florianópolis para finalização do planejamento das empresas do Sistema FECAM para 2019 e em nova Assembleia Ordinária. Um encontro com os parlamentares e o governador eleitos, Carlos Moisés, deve ocorrer em um destes dias.
*Divulgação FECAM
