Inscrições são gratuitas pelo site
Prefeitos, vice-prefeitos e jurídicos das prefeituras da Grande Florianópolis interessados na inclusão social e no ordenamento das cidades por meio do Programa de Regularização Fundiária (REURB/SC), bem como na possibilidade de investir em energia renovável com o modelo apresentado pelo Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (IDEAL), estão sendo convidados para conhecer e debater estes temas nesta quinta-feira (06), na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.
As inscrições são gratuitas. Para o Programa Estadual de Regularização Fundiária Reurb-SC devem ser feita pelo link: https://goo.gl/7VG5is e para a Apresentação dos Municípios Solares pelo link: https://goo.gl/QeeVXZ.
O objetivo do encontro sobre o REURB/SC é proporcionar orientação, apoio técnico e jurídico nas ações aos Municípios interessados, com o desígnio de regularizar núcleos urbanos informais consolidados nas respectivas localidades, ações essas que serão norteadas pela Lei Federal Nº 13.465/2017 e Decreto Federal Nº 9.310/2018.
O Projeto Município Solares tem por objetivo mostrar aos prefeitos a viabilidade de os municípios apostarem na energia solar, obtendo, em médio prazo, economia nas contas de luz ao investirem em uma tecnologia sustentável.
O Programa de Regularização Fundiária (REURB/SC) foi firmado entre Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e norteia-se pela Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal 9.310/2018 para promover a regularização fundiária em Santa Catarina com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda. A iniciativa pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI. Também objetiva a redução no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário.
O Projeto Municípios Solares é parceria da FECAM com o Instituto IDEAL para incentivar os municípios a investirem em placas e usinas solares e, em médio prazo, economizarem nas despesas com a conta de luz e valorizarem a tecnologia sustentável. Aos gestores a proposta será de mostrar a viabilidade, definir custos e locais de instalação dos painéis solares com a possibilidade de usá-las em escolas, ginásios, estádios e prédios públicos, por exemplo. Estuda-se, ainda, a viabilidade de constituição de consórcio por prefeituras. A FECAM compartilha a ideia de que prefeitos podem eliminar despesas no município e incorporar equipamentos ao patrimônio público com eficiência.
* Com informações da FECAM
