O município que não preencher poderá ficar sem repasse de recursos
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou a Portaria nº 118/2018 que estabelece a abertura do prazo para preenchimento das informações referentes ao Plano de Ação 2018.
Gestores municipais e os Conselhos de Assistência Social devem ficar atentos, pois o lançamento do Plano iniciou nesta segunda-feira (11). O prazo de encerramento para gestores é no dia 09 de agosto e o dos Conselhos até o dia 10 de setembro, ambos deste ano.
O Plano de Ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.
A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, por meio da assessoria de Assistência Social, lembra os Municípios da região que o não preenchimento do Plano de Ação dentro do prazo, tanto do gestor quanto do conselho social, implicará em suspensão de repasse de recursos.
A GRANFPOLIS lembra ainda que os municípios precisam estar com os cadastros do Órgão Gestor, Conselho, Prefeitura e Fundo atualizados no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS) para que consigam finalizar o Plano de Ação 2018.
O acesso ao sistema pode ser feito através do link: https://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail fnas@mds.gov.br ou pelo telefone 0800 707 2003.
* Com informações da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
