A iniciativa visa atualizar e regularizar todos os imóveis do município
A Prefeitura de Palhoça está realizando o recadastramento da numeração das edificações com objetivo de organizar e evitar algarismos aleatórios, desordenados e até duplicados na mesma via pública. Em Palhoça a numeração é dividida em lado par e lado ímpar, observando a metragem calculada do logradouro (esquina) até a entrada principal do imóvel.
“A Prefeitura está enviando para cada residência e comércio uma certidão de atualização da numeração e, se possível, vai manter os números existentes. Após receber o documento, o morador tem até 60 dias para regularizar o número e mantê-lo visível na frente de sua propriedade, mas recomendamos a atualização imediata para evitar ter a entrega de correspondências suspensa por parte dos Correios”, explica o secretário municipal de governo, Mario Cesar Hugen.
Após o recadastramento, os moradores precisarão atualizar o endereço junto aos órgãos fornecedores de água e energia elétrica para continuarem recebendo suas faturas e, assim, evitar transtornos futuros.
A iniciativa é baseada no art. 225 da Lei Municipal nº 2.686/2007 e no Termo de Ajustamento de Conduta com a 6ª Promotoria de Justiça de Palhoça e os Correios, para atender a Portaria do Ministério das Comunicações nº 6.206/2015.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais no Centro Administrativo Municipal ou através do telefone 3279-1834.
Franciele S. Bruchado
Comunicação
Prefeitura Municipal de Palhoça
