Critérios foram estabelecidos pela Comissão Intergestora Bipartite
A Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Habitação adquiriu veículos a fim de viabilizar a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média complexidade. Dentre os critérios utilizados doze municípios da região da Grande Florianópolis foram contemplados, são eles: Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Major Gercino, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São José e Tijucas.
A Câmara Técnica da CIB, que é o fórum de negociação entre o Estado e os Municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sugeriu três critérios técnicos para a contemplação. O primeiro refere-se aos municípios que nunca receberam qualquer investimento do PACTO na área de assistência social, o segundo foi a comprovação de implantação de equipamentos de Média Complexidade, demonstrados no CadSuas em abril de 2018 e como terceiro critério os municípios com o maior Índice de Desenvolvimento do CRAS IDCRAS atualizado em junho de 2017.
Os municípios que receberão os veículos precisam enviar até a próxima sexta-feira (11), dados do Município (CNPJ e endereço da sede) e cópia do RG e do CPF do Prefeito (a) para o e-mail sstgecon@gmail.com.
O representante da empresa que recebeu a ordem de fornecimento dos veículos terá o prazo máximo de 60 dias para entrega dos mesmos. Assim que todos estiverem disponíveis a Secretaria de Assistência Social realizará o ato oficial de entrega das chaves.
*Com informações da SST
