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Solicitação neste sentido será encaminhada ao Governo do Estado pelos GMCs

O Colegiado de Gestores Municipais de Convênios da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis deverá encaminhar ao Governador Eduardo Pinho Moreira uma solicitação formal para que o decreto 624/16 que oficializou a criação do Núcleo de Gestão de Convênio, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, seja alterado e possibilite ao NGC toda a gestão de convênios dos 22 Municípios associados à GRANFPOLIS.

A analista da Receita Estadual, Zadir T. Machado Ferreira, participou nesta terça-feira (24), da reunião, convocada pelo Colegiado de GMCs e falou sobre o trabalho realizado pelo Núcleo.

Segundo Zadir, até o início deste ano, 13 Municípios eram atendidos no NGC/SPG. No entanto, após a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional de Laguna Ituporanga e Brusque, os outros 9 Municípios da Região (Alfredo Wagner, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, São João Batista e Tijucas), também passaram a ser atendidos na análise, validação e atualização do cadastro, do módulo transferências do SIGEF, demonstrando atendimento aos requisitos necessários a transferências voluntárias pelo Estado. 

O NGC tem por objetivo auxiliar a gestão de convênios, receber e conferir os documentos, emitir manifestação prévia a respeito de propostas, prestações de contas dos convênios, além de dar suporte técnico na operacionalização do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), que gera as transferências de recursos financeiros aos Municípios e entidades sem fins econômicos, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Por Acordo de Cooperação entre o Estado e a GRANFPOLIS, os atendimentos aos Municípios são realizados na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, com horário agendado, e também in loco, e-mail ou via whatsapp. Nos casos de urgência o atendimento é feito por ordem de chegada.