Termina na próxima sexta-feira, 13 de abril, o prazo para envio das propostas para o 2º turno do programa Cartão Reforma. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha aos governos locais interessados que façam o mais breve possível o cadastramento no processo de seleção de propostas.
O Cartão Reforma é uma iniciativa federal criada para viabilizar aquisição de materiais de construção por famílias com renda de até R$ 2,8 mil. Esses materiais podem ser para reforma, ampliação, conclusão e/ou promoção de obras de acessibilidade de imóveis.
A CNM reforça que não serão aceitas propostas que não apresentarem a documentação comprobatória da situação fundiária da gleba, conforme indicado no Manual de Instruções para seleção. Também não serão selecionadas proposições sem a totalidade das informações solicitadas no formulário de cadastro de projetos de melhorias habitacionais.
Procedimentos
A Confederação orienta os Municípios a avaliarem a legislação atual, o edital e os manuais antes de preenchimento da proposta. A medida deve evitar o preenchimento equivocado dos dados como, por exemplo, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou e-mail do responsável pelo cadastro. Como o sistema não permite alteração dos dados, caso haja erros, é necessário entrar em contato com o Ministério das Cidades.
Os gestores municipais também devem ficar atentos à capacidade local de prestar assistência técnica com os recursos previstos e às regras de enquadramento das famílias para avaliação da capacidade da prefeitura em adotar o programa. A CNM destaca que essa medida é necessária para evitar o subfinanciamento da política pública e o agravamento da crise financeira no Município.
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*Com informações da CNM
