Os municípios devem ficar atentos ao prazo de encerramento para a prestação de contas ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que ocorre no dia 28 do próximo mês.
A assessora de Assistência Social da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, Vânia Guareski Souto, orienta os municípios a atenderem corretamente o prazo estipulado pelo Governo do Estado através do Decreto nº 547 de dezembro de 2015. “É importante, pois o não cumprimento do prazo poderá acarretar sanções por parte do Gestor do FEAS”, destaca.
O Colegiado Estadual de Assistência Social (COEGEMAS) solicitou a alteração do referido prazo para até 30 de abril de todos os anos, mas até o momento esta reinvindicação não foi aprovada.
Os instrumentais para efetuar a prestação de contas 2017 estão disponíveis no site da SST no endereço: www.sst.sc.gov.br.
