Assim que o Projeto de Lei Complementar do Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano estiver concluído e encaminhado para apreciação do legislativo estadual, serão retomados os debates sobre o texto apresentado pelos Municípios da GRANFPOLIS para a Proposta da Nova Lei Complementar que trata Região Metropolitana da Grande Florianópolis e da Suderf.
A informação foi repassada nesta quarta-feira (24), durante reunião do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, pelo presidente do Coderf, Célio Sztoltz.
A reunião realizada na sede da GRANFPOLIS teve como objetivo debater a proposta de Lei Complementar Estadual e Convênio de Cooperação Interfederativo específicos para a regulamentação do planejamento, gestão e execução do Sistema Integrado e Associado do Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano de oito dos nove municípios da área-núcleo da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) – Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara.
O Coderf é o órgão de caráter normativo e deliberativo da RMF, composto por representantes do Poder Executivo Municipal dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e por representantes de conselhos profissionais, federações e demais setores organizados da sociedade.
Até sexta-feira serão enviadas as minutas do Projeto de Lei e do Convênio, para análise dos municípios da RMF e encaminhamento de sugestões para a Suderf. A próxima reunião do Coderf ficou agendada para 7 de fevereiro, ocasião em que os prefeitos, procuradores e secretários dos municípios poderão debater sobre ambos os textos.
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