O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, realiza oficinas em todas as regiões do País com o objetivo de estimular um diálogo com gestores e técnicos e coletar insumos para as minutas e materiais de orientação aos municípios quanto à regulamentação da Lei 13.465/2017 que trata da regularização fundiária.
A Oficina Regional Sul acontece nesta segunda e terça-feira (20 e 21), na Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, numa realização do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR)- Universidade Federal do Rio de Janeiro e Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades.
Cerca de 140 gestores e técnicos municipais da Região Sul, com participação expressiva de municípios catarinenses, já confirmaram participação na Oficina.
Pela metodologia estabelecida, após cada exposição acontecem mediações que vão subsidiar o Termo de Execução Descentralizada.
O TED foi firmado entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2015 para prover o MC de referências jurídicas para subsidiar Estados e Municípios na formulação da legislação específica, necessária ao desenvolvimento de ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
No dia 20, as exposições seguidas de debates com os participantes estarão a cargo de Tarcyla Fidalgo, do IPPUR-URFJ, sobre a Lei 13.465/2017, seus instrumentos e possibilidades de aplicação de instrumentos complementares em sede de legislação municipal; Rafael Tachini de Melo, da PoliteiaESAG/UDESC, sobre a Regularização Fundiária enquanto política pública: implementação e controle, e Luiz Alberto Souza, do CAU/SC, sobre responsabilidades técnicas e direito à assistência técnica gratuita.
Na terça-feira (21), pela manhã, acontece exposição, seguida de oficina com gestores e técnicos municipais, a cargo de Vinícius Gessolo de Oliveira, do TED – IPPUR-URFJ/Ministério das Cidades, que vai abordar os aspectos registrais da regularização fundiária. À tarde, Paulo Locatelli, do CME/MPSC, irá abordar o Diagnóstico Socioambiental para fins de Reurb e os reflexos da Lei da Mata Atlântica.
