Por meio da Assessoria de Assistência Social, a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, dá continuidade ao trabalho de orientação para que os 22 municípios da Região elaborem seus Planos Decenais dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
De forma coletiva, respeitando o tempo de cada gestão, este trabalho vem sendo desenvolvido desde o ano passado com reuniões e oficinas técnicas. No entanto, alguns municípios ainda não concluíram seus Planos e estão sendo cobrados.
Nesta quinta-feira (19), em Rancho Queimado, a assessora Vânia Guareski Souto reuniu novamente os representantes dos dez municípios que tiveram dificuldades na elaboração dos Planos com o objetivo de auxiliá-los na conclusão dos trabalhos.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, os municípios teriam que elaborar seus planos de ação voltados para implementação dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos até o dia 03 de dezembro de 2016.
Vânia destaca, ainda, que não se trata de um plano da Política de Assistência Social, e sim da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que prevê ações de âmbito intersetorial, que envolve a discussão e planejamento de todas as políticas públicas. “O Município que não elaborar o Plano poderá ser autuado pelo Ministério Público, considerando não estar cumprindo com o que define a Política Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente”, alertou.
