A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, por meio de sua equipe técnica de Planejamento Urbano, faz os ajustes finais na composição da instância de governança interfederativa da Região Metropolitana.
Nesta terça-feira (17), os prefeitos ajustaram a proposta final a ser encaminhada a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, ao mesmo tempo em que aguardam o encaminhamento pela SUDERF de alguns apontamentos já apresentados informalmente no último dia 16.
Após a reunião de hoje a equipe técnica da GRANFPOLIS fará mais uma avaliação, seguida de apresentação aos procuradores e técnicos dos municípios e aval dos Prefeitos. Até o final deste mês as propostas construídas com os Prefeitos ao texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017, que modifica a Lei da Região Metropolitana, serão entregues à SUDERF para que o Governo do Estado possa encaminhar à Assembleia Legislativa para votação.
Entenda o caso
Em agosto Prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios da Grande Florianópolis solicitaram aos deputados estaduais que Assembleia Legislativa retirasse de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que altera a Lei Complementar 636, de 2014, que instituiu a Região Metropolitana e a Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, para aprofundamento do debate com as administrações municipais da região. A Alesc suspendeu a tramitação da matéria que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado em julho em regime de urgência, atendendo a solicitação dos Prefeitos.
Região Metropolitana
A Região Metropolitana é formada por nove municípios, são eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
Os Municípios que compõem a Área de Expansão da Região Metropolitana são: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.
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