Os 22 Prefeitos da Região da Grande Florianópolis apresentam ao Governo do Estado, na sexta-feira, dia 6, as propostas para alterações na Lei da Região Metropolitana. A reunião está agendada para 9h, na sede da GRANFPOLIS.
Entre as alterações a serem apresentadas está a mudança de tratamento aos Municípios da Área de Expansão. Na Lei em vigência nove Municípios compõem a Região Metropolitana e treze fazem parte da chamada Área de Expansão com referência apenas à possibilidade de virem a compor a RMF. A proposta é para que estes treze Municípios sejam incorporados em alguns momentos à RMF, tanto no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (Coderf), quanto na Assembleia Metropolitana de Desenvolvimento da Grande Florianópolis – atualmente chamado de Colégio Superior, órgão deliberativo máximo com a participação dos Prefeitos.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, “nossa proposta insere importantes questões relativas às competências e fiscalização para nos garantir maior poder de decisão, coerente com a responsabilidade que assumimos”.
Atualmente a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis incorpora todas as instâncias da Governança. Para os Prefeitos, a Suderf também deve compor a Governança Metropolitana, não como órgão máximo, mas juntamente com o Coderf e a Assembleia Metropolitana.
A proposição de texto legislativo alternativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007.3/2017 é fruto do trabalho da equipe técnica da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), realizado desde julho com o objetivo de garantir maior segurança aos prefeitos e para que se aproxime mais do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).
Juliano Duarte Campos salienta que “as alterações que vamos propor são necessárias e, desta forma, conseguiremos empoderar os nossos municípios e garantir o devido compartilhamento de decisões”.
A Região Metropolitana é formada por nove municípios, são eles: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara e Governador Celso Ramos.
Os Municípios que compõem a Área de Expansão da Região Metropolitana são: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista e Tijucas.
