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Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais, além de secretários e técnicos municipais participaram nesta sexta-feira (1º), em Santo Amaro da Imperatriz, da Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da GRANFPOLIS, Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos. Logo após as boas vindas do prefeito anfitrião Edésio Justen foi realizada a primeira palestra que versou sobre a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos.

Representantes da empresa Penescal apresentaram aos municípios uma tecnologia nova, por meio do plasma, já utilizada na Europa e Ásia, aplicada a todo e qualquer tipo de resíduos urbanos.

“Temos que buscar uma solução. Temos que tentar, não ficar na inércia e nem na omissão e adotarmos soluções conjuntas”, defendeu o presidente da GRANFPOLIS Juliano Campos, referindo-se a importância dos prefeitos aderirem aos consórcios públicos como da saúde e buscar soluções conjuntas também para a questão dos resíduos sólidos.

A prefeita de São José Adeliana Dal Pont, presidente da FECAM, também  participou da Assembleia. Nas discussões sobre a destinação dos resíduos sólidos citou que seu município investe R$ 24 milhões/ano e sugeriu que vários modelos sejam apresentados para que os prefeitos da região possam optar e aderir ao melhor em termos de operacionalidade e preço.

Outro tema debatido na Assembleia da GRANFPOLIS, considerado de grande importância para os municípios, foi a regularização fundiária. Uma atribuição nova e complexa que requer uma série de levantamentos e providencias administrativas, relatas por Maria Lucia Salvador Lopes, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC.

Segundo a advogada especialista, caso os prazos para a regularização fundiária não sejam obedecidos, os gestores, no caso os prefeitos, receberão sanções e multas.

Para Maria Lúcia, a Lei nº 13.465, de julho de 2017, desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária urbana amplia as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, promove o resgate da cidadania, aquece o mercado imobiliário, com novos registros de imóveis e o crescimento econômico do município.

Para tanto, ressalta, os municípios devem realizar estudo sócio ambiental para identificação das áreas urbanas consolidadas, áreas de risco, áreas de preservação permanente e etc; Identificar o tipo de REURB; Fazer levantamento topográfico/planieltimétrico dos locais da regularização; Confeccionar projeto de Regularização Fundiária com a inclusão da documentação dos interessados e levantamentos acima citados; Confeccionar  projeto urbanístico com a localização da infra-estrutura essencial (sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual, sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, coletivo ou individual, rede de energia elétrica domiciliar, soluções de drenagem, quando necessário, outros equipamentos a serem definidos pelos Municípios em função das necessidades locais e características regionais); Providenciar a notificação aos proprietários, loteadores, incorporadores, confinantes e terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da notificação.

A nova Lei também promove benefícios para os municípios tais como: Aumento na arrecadação de IPTU pela atualização do mapeamento de todas as unidades imobiliárias; Facilitação do cidadão a financiamentos bancários já que poderá colocar o próprio imóvel como garantia; Inovação com o direito de laje, possibilitando a toda e qualquer pessoa ter seu imóvel regularizado.

Além disto, aponta a especialista, proporciona aproximação com o Ministério Público diminuindo a incidência de ações civis públicas e REURB –S com regularização facilitada em áreas de risco, APP e de marinha.

Tanto a regularização fundiária como a destinação de resíduos sólidos, bem como temas como região metropolitana, consórcios públicos e planos diretores voltarão a ser debatidos em reunião dos prefeitos da região agendada para o próximo dia 11 de setembro, às 14h, na Prefeitura de São José.