Prefeitos e prefeitas que compõem os Conselhos Executivo, Fiscal e Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) estiveram reunidos na sede da entidade, em Florianópolis, nesta terça-feira (01), para a 6ª Reunião de Pauta do Conselho Político de 2017.
Diversos foram os assuntos em pauta como o cronograma de pagamento do Estado para com os municípios referentes ao ICMS retido no Fundo Social entre 2015 e 2016. A presidente da Federação e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, explicou que o acordado é que os repasses serão realizados até o último dia útil de cada mês e os valores utilizados pelo governo estadual para o ressarcimento serão de R$ 10 milhões nos meses de julho, agosto e setembro e R$ 12 milhões de outubro a dezembro de 2017. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 18,60% entre 2015 e 2016.
Até o final do ano, o grupo de trabalho formado pela FECAM e Secretaria da Fazenda definirá o valor da parcela mensal a ser repassada a partir de janeiro de 2018, que não poderá ser inferior ao montante pago neste ano.
Além disso, também foram apresentados na reunião os Grupos de Trabalho do projeto “Eficiência na Arrecadação”, que atua em três diretrizes: Transferências Constitucionais, arrecadação própria e desenvolvimento econômico. O objetivo principal é auxiliar os gestores municipais no desenvolvimento de ferramentas e ações para o incremento das receitas.
Foram ainda debatidos temas como o processo de disponibilização de telefonia móvel, projeto de lei de alteração das regras do FUNSET, contratação conjunta do serviço de postagem das notificações de trânsito, entre outros assuntos municipalistas.
*Com informações da FECAM
