Gestores Municipais de Convênios da Grande Florianópolis participaram nesta terça-feira (11) de debate promovido pela Assessoria de Projetos Especiais da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), sobre a portaria interministerial nº 424 que estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 201,1 e dá outras providências.
A recente portaria trouxe diversas inovações em relação às transferências de recursos da União, por meio da adoção de medidas que objetivaram: Aprimorar a gestão orçamentária e financeira dos recursos operacionalizados por meio de transferências voluntárias da União; Definir limitação de percentagem de adiantamentos de recursos; Limitar o prazo de vigência para os convênios de custeio; Definir a obrigatoriedade para execução de obras e serviços de engenharia exclusivamente por meio de contratos de repasses; Otimizar o processo de acompanhamento e fiscalização por meio da definição de faixas de valores; Estabelecer parâmetros objetivos para verificação do cumprimento do objeto; e Simplificar o processo de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse por meio do estabelecimento de prestação de contas física e financeira continuada durante a execução.
O debate contou com a participação do supervisor da Gerencia de Governo – GIGOV / Caixa de Blumenau, Eduardo Antonio Brandão Pena; engenheiro da Gerencia de Governo – GIGOV / Caixa de Florianópolis, Sr. Adriano Tavares; coordenadora de filial da Gerencia de Governo – GIGOV / Caixa de Florianópolis, Eliete Aparecida Castro, e da coordenadora do Escritório de Projetos da FECAM, Marli Burato.
Segundo a assessora de Projetos da GRANFPOLIS, Adriana de Souza do Nascimento, considerando as alterações significativas que ocorrerão a partir de setembro no processo de celebração e gestão dos novos contratos com a União, é necessário que os municípios se capacitem ainda mais e fiquem atentos às novas exigências. “Por isso estamos atuando, enquanto GRANFPOLIS, no estudo coletivo dessas regras via Colegiado de GMCs e também nas orientações pontuais por município”.
-
, -
