A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, completa nesta segunda-feira, 3 de julho, 37 anos de história e atuação em prol dos municípios catarinenses. Fortalecida pelas 21 Associações de Municípios existentes no estado e com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a FECAM participa ativamente das mobilizações e articulações de interesse do municipalismo estadual e nacional.
São muitas as conquistas em quase quatro décadas de atividade, entre as mais recentes destacam-se a derrubada do veto do ISS, que garantirá a redistribuição de R$ 228 milhões aos municípios catarinenses a partir de 2018, e o 1% Adicional do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, por meio da Emenda Constitucional nº 84/2014, que resultará em R$ 149 milhões a serem depositados no dia 7 julho nas contas das administrações municipais. Além disso, a FECAM também mantém mobilização permanente pela defesa do novo Pacto Federativo, com uma distribuição mais justa de recursos e a definição das responsabilidades entre União, Estado e Municípios.
A entidade tem ações relevantes como a representação político-institucional dos municípios, unificando-os em prol do movimento municipalista, trabalhando pelo desenvolvimento regional sustentável, intervindo em assuntos de repercussão sobre os municípios, além da atuação em favor da melhoria da gestão pública municipal.
HISTÓRIA DA ENTIDADE
Quase 20 anos depois do início do Movimento Municipalista em Santa Catarina, com o surgimento das primeiras associações regionais, foi criada a FECAM, que viria a unificar a luta dos municípios catarinenses.
Em 1980 o país se encontrava em um período de transição. Há pouco a anistia aos presos da ditadura, a volta dos partidos políticos havia sido decretada e a dura repressão dos tempos do AI-5 havia amenizado. Era um período de liberalização e de grande movimentação social. Greves, manifestações públicas e organização popular voltavam ao cenário nacional. Os sindicatos urbanos e rurais começavam a reaparecer. Associações e federações representativas de diversos segmentos da sociedade surgiam por todos os cantos do país.
Em Santa Catarina, o associativismo municipal vinha acumulando forças. Associações de municípios foram surgindo desde o início dos anos 60. Vinte anos depois, o Estado contava com 15 associações, que atingiam todas as regiões do território catarinense sendo que algumas delas, inclusive, já serviam de modelo para municípios de outros estados brasileiros.
No entanto, existia uma dificuldade. As Associações eram incapazes de unir forças para reivindicar assuntos de interesse dos municípios junto aos governos estadual e federal. “O início da organização municipalista foi difícil, já que vivíamos um período de exceção institucional e o centralismo tributário era imenso”, explica Milton Sander, primeiro presidente da FECAM e ex-prefeito de Chapecó.
É em meio a esse cenário e essa problemática que o associativismo municipal catarinense construiu sua viga de sustentação. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM foi então fundada no dia 03 de julho de 1980, na cidade de Chapecó, com o nome de Federação Catarinense das Associações Municipais.
A FECAM foi fundada a partir da realização de duas assembleias, que contaram com a participação de prefeitos, representantes das associações de municípios, além de diversas autoridades. Na primeira assembleia, realizada no dia 08 de abril de 1980, em Brusque, e que contou com a participação do então vice-governador do Estado Henrique Córdova, foi proposta a criação da entidade e apresentado o modelo do estatuto que viria a regê-la, ficando agendada a data de 03 de julho para a realização de outra assembleia.
Nesta segunda, realizada na cidade de Chapecó, foi então aprovado o Estatuto Social da Federação Catarinense das Associações Municipais – FECAM, além de ser feita a eleição da primeira diretoria da entidade (eleita, em caráter provisório, até janeiro de 1981), sob presidência do então prefeito de Chapecó e coordenador estadual da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Milton Sander. Com isso, era formalizada a criação da FECAM e começava se consolidar o movimento municipalista catarinense. Em 11 de dezembro de 1983, a federação foi declarada de utilidade pública pela Lei nº 6315.
1ª Diretoria da FECAM
Presidente: Milton Sander – Prefeito de Chapecó
1º Vice-presidente: Rogério Tarzan da Silva – Prefeito de São Joaquim
2º Vice-presidente: Luiz Soldatelli – Prefeito de Rio do Sul
Secretário: Hilton Osni Pereira – Prefeito de Jaguaruna
Conselho Fiscal – Titulares
Henry Paul – Prefeito de Timbó
Roberval Pilotto – Prefeito de Urussanga
Benedito T. de Carvalho – Prefeito de Canoinhas
Conselho Fiscal – Suplentes
Gecy Thives – Prefeito de São José
Evandro Freitas – Prefeito de Joaçaba
Henrique Deiss – Prefeito de Mondaí
Municípios presentes na Assembleia de Constituição da FECAM
* Com informações da FECAM
