GRANFPOLIS assessora os municípios nas Conferências Municipais de Assistência Social que devem ser realizadas até final de julho
A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis vem prestando todo o assessoramento para que os municípios da região consigam realizar suas Conferências de Assistência Social dentro do prazo que se encerra em 31 de julho.
As Conferências têm como objetivo avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em seu site a GRANFPOLIS disponibiliza as informações necessárias para a realização das Conferências.
Segundo Vânia Guareski Souto, assessora de Assistência Social da GRANFPOLIS, “estes eventos vão além de um instrumento ou uma obrigatoriedade imposta pelas leis, pois elas manifestam a intenção do município em realizar uma gestão democrática e participativa, dialogando com a sua população sobre as ações, as necessidades e os desafios”.
Conforme orientações do Conselho Nacional de Assistência Social, o tema é a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, e está organizado em 4 eixos. São eles: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
